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Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:
Nos termos da célebre classificação sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, assinale a afirmativa INCORRETA .
Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder
Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a assertiva correta.