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Questões por página:
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n.10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta. É princípio que deve ser adotado pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência:
Nos termos da Lei n.13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da Lei n.13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta:
Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta:
Tendo por base a Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta: