Questões de Concurso

No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.

Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalidade concorrência.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.