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A autenticidade dos documentos de arquivo, característica fundamental para destaque da função de prova, é obtida mediante adequação da espécie à função do documento.
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O agrupamento funcional dos documentos de arquivo resulta da aplicação do princípio da pertinência.
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Documentos produzidos e(ou) recebidos pelos setores de atividades-meio da organização são considerados documentos de arquivo, apesar da vinculação indireta entre esses documentos e a missão da organização.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.
O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.