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As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, que criou o Sistema Único de Assistência Social. O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da Política Nacional de Assistência Social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. De acordo com a PNAS, um dos os eixos estruturantes do SUAS é
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A LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente ofertadas sob a responsabilidade do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acessos. De acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, são definidas como
O trabalho do Assistente Social é essencialmente interventivo. No entanto, além da adesão ao projeto ético-político profissional, sua intervenção requer o domínio teórico-metodológico, o que possibilita uma ação profissional reflexiva, nutrida pela intencionalidade e pelo planejamento. Conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional, construindo sua visibilidade a partir de informações e análises consistentes, se materializa a partir de sua atitude
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O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e preconceituosas em relação a pessoas com deficiência. De acordo com o artigo 5o da Resolução CFESS no 992/2022, é dever do assistente social denunciar o colega que, no exercício profissional, seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória ou preconceituosa, contra essas pessoas. A denúncia deve ser encaminhada ao
A regulamentação do Serviço Social no Brasil define as condições para o exercício da profissão de Assistente Social. Assim, de acordo com a legislação vigente, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, bem como planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social, constituem para o assistente social algumas de suas
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