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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que norteiam a execução das medidas socioeducativas em todo o território nacional. No âmbito do SINASE, compete à União:
I. Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.
II. Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.
III. Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
Está correto o que se afirma em:
I. Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.
II. Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.
III. Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54, estabelece deveres fundamentais do Estado, visando à proteção integral de crianças e adolescentes. Dentre esses deveres, estão:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Serviço Social
A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:
I. Morte e/ou Lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
I. Morte e/ou Lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Serviço Social
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fundamenta-se na articulação federativa, distribuindo competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando o que dispõe o artigo 8º da NOB/SUAS, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Não definido
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) se fundamenta em princípios que refletem a proteção dos direitos humanos, a responsabilidade social e a articulação institucional. Diante do exposto, são princípios do SISNAD, EXCETO:
