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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
É dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder Público restaurar:
