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Assinale a alternativa que indica, segundo o que se afirma no texto, dois fatos relacionados em oposição um ao outro.
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No 1° quadro, a expressão “tanto quanto”, no contexto em que se encontra, indica
Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:
Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:
Dentro do campo da infração administrativa, indique o que é o ilícito administrativo: