2. Questões de Concurso

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A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que
Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.
Assinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.
Os municípios são competentes para instituir:
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
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