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Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.
Considerando as teorias contemporâneas da educação, a vertente que destaca a importância do papel do aluno e sua relação com o ambiente social e cultural na construção do conhecimento é:
Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), sobre a Educação Especial, é correto afirmar que:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) firma, de maneira explícita, o seu compromisso com a Educação Integral. Assinale a alternativa incorreta sobre o entendimento de Educação Integral defendida pelo documento.

A Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012), com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, estabelece em seu art.3º, os seguintes princípios para a educação em direitos humanos:



( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.


( ) Direito à reparação.


( ) Participação ativa da sociedade civil.


( ) Democracia na educação.


( ) Proteção contra a violência e o discurso de ódio.


( ) Transversalidade, vivência e globalidade.


( ) Sustentabilidade socioambiental.



Assinalando como verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas, sobre os princípios para a educação em direitos humanos, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, é: