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Com base na formação administrativa, qual é a correta sequência cronológica dos eventos relacionados à criação e elevação de Cururupu?
Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:
De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município e outras matérias de sua competência. Assinale a assertiva abaixo que NÃO representa uma competência atribuída à Câmara Municipal.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os Estados têm diversas responsabilidades em relação à organização e desenvolvimento do sistema de ensino. Assinale a assertiva que descreve corretamente uma das responsabilidades atribuídas aos Estados.
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