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De acordo com a LDBEN, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Uma das formas de o Estado efetivar seu dever com a educação escolar pública é mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora amplamente observável na prática, é expressamente proibida pela LDBEN.
III. Uma das principais críticas à LDBEN é a ausência de menção à incumbência dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
O Programa Educação – 10 Anos se define como uma política estatal com projetos e ações desenvolvidas para a melhoria da qualidade e dos índices educacionais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos pilares estratégicos adotados para monitoramento do plano Educação – 10 anos. A “Política Pública de Projetos Pedagógicos Complementares” compõe o pilar estratégico denominado:
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Na circunstância em que nova organização societária pretenda administrar uma unidade escolar privada credenciada já existente, deverão ser submetidas previamente documentos ao Conselho Estadual de Educação. Esse órgão analisará o requerimento a ser instruído com:

As instituições escolares deverão contemplar na organização de suas propostas pedagógicas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental observando os princípios calcados na autonomia, na responsabilidade, na solidariedade e no respeito ao bem comum. Essa orientação envolve preceitos de natureza:

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