2. Questões de Concurso

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Um deputado federal impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obstar o prosseguimento do processo legislativo referente a uma proposta de emenda constitucional que suprimia alguns princípios do sistema tributário, como o da anterioridade e o da irretroatividade.

Nesse caso, o remédio constitucional deve ser julgado
O subsecretário de Fazenda do Município X expediu uma portaria determinando aos auditores fiscais que não aplicassem a lei complementar que alterou o Código Tributário Nacional, por entender que a mesma era flagrantemente inconstitucional.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Em 01/01/2013, uma empresa adquiriu os direitos para uso de uma marca por cinco anos. O contrato é renovável a cada cinco anos a custo insignificante, e a empresa pretende renová-lo por mais quinze anos, acreditando que, após este período, a marca não terá mais retorno.

A vida útil a ser estabelecida pelo direito de utilização da marca, em 01/01/2013, é
Uma empresa varejista vende eletrodomésticos. O cliente deve efetuar o pagamento de um valor prefixado durante seis meses, por meio de boletos bancários. O cliente perde os valores já pagos e não recebe o produto, se deixar de pagar uma parcela.

Após os seis meses a empresa separa o produto e aguarda o cliente buscá-lo.

De acordo com a experiência da empresa, os casos de inadimplência diminuem para menos de 1% depois que a quinta parcela é paga.

Nesse sentido, a empresa deve reconhecer a receita de vendas
O contador de uma empresa incorreu em um erro no reconhecimento da despesa de amortização de um ativo intangível, não considerando o valor residual de 40% de seu valor contábil.

Esse erro gerou, no período, o seguinte efeito no patrimônio da empresa, antes de efetuado qualquer ajuste de regularização:
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