2. Questões de Concurso

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Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta sobre a Educação Física.
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominado o favor que poderá ser concedido antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, por iniciativa do Ministério Público como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
Durante o período colonial no Brasil vários tratados entre a coroa portuguesa e a coroa espanhola foram assinados com a intenção de se fixar as fronteiras e o domínio do território. Um desses tratados foi o Tratado de Madri (1750) que tinha por princípio o direito romano de propriedade, uti possidetis, ita possideatis, que entende que a posse de algo se faz pelo uso a ele aplicado ou não. Assinale a alternativa que corresponda a como tal principio romano influenciou no que hoje conhecemos como Mato Grosso:
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