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Acerca do Plano Municipal de Educação de Aracaju (PME), julgue o item a seguir.


O Fórum Municipal de Educação, em regime de colaboração com o estado de Sergipe e a União, deverá organizar, anualmente, conferências municipais de educação.

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Acerca do Plano Municipal de Educação de Aracaju (PME), julgue o item a seguir.


No quinto ano de vigência do PME, espera-se que pelo menos 70% dos estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo.

Atualmente, ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade própria dos professores. Embasado pela Lei nº 10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana, o ensino deste tema tornou-se obrigatório nas escolas.
A respeito dessa lei, marque a alternativa correta:
Questão Anulada
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi lançado em 2003, sendo apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos.
Sobre os objetivos do PNEDH, marque a alternativa INCORRETA:
Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estão estabelecidas responsabilidades que são, respectivamente, destinadas a quais órgãos:
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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