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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Suspende-se o processo
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Jurisdição é
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:
