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Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Órgão público que pretenda destinar parte de seu orçamento à geração de bens e serviços públicos voltados para uma demanda específica da sociedade deverá fazê-lo, obrigatoriamente, mediante a inclusão de um projeto.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Regimento Interno
Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.
O parecer prévio emitido pelo pleno do TCE/PE à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deverá considerar, além de fatos a respeito da gestão fiscal, os atos dos administradores e de demais responsáveis por unidades gestoras estaduais.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Controle Externo
Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.
É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, função não remunerada em associação de classe.