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Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada
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Em decorrência de diversos escândalos de corrupção ocorridos no país, um município decide criar uma Controladoria Geral para aprimorar o controle interno na gestão municipal.
Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a afirmativa correta.
A Prefeitura do Município de Porto Velho publica um edital de licitação para a compra de 300 cadeiras para uma escola municipal. No entanto, no dia seguinte à publicação do edital ocorre uma tempestade que danifica grande parte da escola, levando a Prefeitura a optar pela revogação da licitação, ex-officio.
À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
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Assinale a opção que indica, dentre as atividades realizadas em um órgão público, as que são exercidas pelo Setor de Protocolo.
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