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449 Questões de concurso encontradas

449 resultados
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Questões por página:

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:

(a)

Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo, de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou indireta, o agente público que, dentro de sessenta (60) dias do requerimento do interessado, deixar, injustificadamente, de sanar omissão inviabilizadora do exercício de direito constitucional.

(b)

Obriga-se a autoridade competente a especificar área ou áreas de fácil acesso, abertas ao povo, a serem utilizadas para reuniões, nos termos constitucionais, sem prejuízo da ordem pública.

(c)

Independe do pagamento de taxa ou de emolumento ou de garantia de instância, o exercício do direito de petição ou representação, ou a obtenção de certidão para a defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.

(d)

Ninguém será discriminado ou, de qualquer forma, prejudicado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial.

(e)

Todas as empresas públicas ou de economia mista controladas pelo Estado terão um Conselho de Servidores, eleito pelos seus servidores, com a finalidade de participar da elaboração dos planos e metas da empresa e de fiscalizar a sua execução.

Comentários (1)

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão

(a)

caberá recurso para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias.

(b)

caberá recurso para a Mesa Diretora no prazo de dez dias.

(c)

caberá recurso para o plenário no prazo de dez dias, ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

(d)

caberá recurso para o plenário no prazo de cinco dias, ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

(e)

não caberá recurso.

Comentários (1)

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa E

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Poderá ser requerida a “urgência urgentíssima” para

(a)

Proposta de Emenda à Constituição Estadual.

(b)

Proposta de reajuste salarial a servidores públicos.

(c)

Projeto de alteração do Regimento Interno.

(d)

Projeto de código.

(e)

Julgamento de Contas do Governador do Estado.

Comentários (1)

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem

(a)

reabertura de discussão de projeto encerrada em sessão legislativa anterior.

(b)

prorrogação de prazo para a apresentação de parecer por qualquer Comissão.

(c)

retirada, pelo Autor, de proposição com parecer contrário, sem parecer, ou apenas com parecer de admissibilidade.

(d)

leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do Plenário.

(e)

observância de disposição regimental.

Comentários (1)

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Destinam-se os projetos de decreto legislativo

(a)

a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Assembleia Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

(b)

a regular matéria constitucional.

(c)

a regular as matérias de competência do Poder Legislativo, com a sanção do Governador do Estado.

(d)

à utilização de competência delegada.

(e)

a regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Governador do Estado.

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