Questões de Concurso

O IPM consiste em apuração sumária de fato, o qual, legalmente, represente crime militar e de sua autoria.

O IPM é um procedimento investigatório sigiloso, ao qual não pode ter acesso o indiciado, que sequer pode constituir advogado ou defensor.

O IPM tem o caráter de instrução definitiva.

Quando de uma sindicância feita no âmbito da Administração Militar resulte em indício de existência de infração penal militar, não será mais possível a instauração do IPM, sendo cabível apenas a medida disciplinar.

É vedado ao encarregado do IPM solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

multa, em valor superior a um salário mínimo.

morte, executada por enforcamento.

suspensão dos direito políticos.

reclusão.

exclusão das Forças Armadas.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

violência contra superior.

desrespeito a superior.

resistência mediante ameaça ou violência.

recusa de obediência.

motim.

define crime doloso como sendo aquele cometido pelo agente que deixa de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que poderia evitá-lo.

trata da excepcionalidade do crime culposo, definindo que, salvo os casos expressos em lei, o agente somente será punido por fato previsto como crime caso o pratique dolosamente.

não prevê punição para os crimes tentados.

expressamente prevê, para a hipótese do crime impossível, a aplicação da pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços.

afirma que não haverá crime quando o agente que pratica o fato quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.