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Para que um passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar essa obrigação.
No caso de uma Provisão, o reconhecimento se dá quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável uma necessária saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Em relação ao reconhecimento de um PASSIVO CONTINGENTE, de acordo com a NBC TG 25 (R2), é correto afirmar que

A NBC PG 01 tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.

Com base na NBC PG 01 é correto afirmar que o contador pode

De acordo com o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR em seu item 3:
“Este código de ética profissional do contador se aplica também ao _____, no exercício de suas prerrogativas profissionais.”
A lacuna fica corretamente preenchida por
A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período.
• ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados.
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício.


Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar.
De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.
Entre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1988, estão os princípios gerais do Direito Tributário que, além de estabelecer limites ao poder de tributar, garantem segurança jurídica e justiça fiscal.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.