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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores, assinale a alternativa correta:

(a)

A responsabilidade civil dos notários e registradores fica condicionada e depende da condenação criminal.

(b)

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

(c)

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

(d)

A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a honra.

(e)

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa que apresenta um livro que NÃO é do Tabelionato de Notas:

(a)

Livro de Reconhecimento de Firma.

(b)

Livro de Protocolo.

(c)

Livro Indicador Real.

(d)

Livro de Procurações.

(e)

Livro de Testamento.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre a ata notarial de Usucapião Extrajudicial, assinale a alternativa correta:

(a)

A ata notarial para usucapião extrajudicial será gratuita, conforme previsão constitucional.

(b)

A ata notarial para usucapião extrajudicial facultativamente indicará o tempo de posse.

(c)

A ata notarial para usucapião extrajudicial pode ser lavrada em idioma estrangeiro, desde que apresente tradução juramentada.

(d)

A ata notarial para Usucapião Extrajudicial será lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias

(e)

A ata notarial para usucapião extrajudicial dispensa a assinatura de advogado, caso o solicitante seja menor de 18 anos.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Em relação ao Registro Central de Testamentos online-RCTO, assinale a alternativa correta:

(a)

O Registro Central de Testamentos On-Line é utilizado para o registro de óbitos de brasileiros natos, ocorridos no exterior.

(b)

Aos titulares de serventias é facultado promover a alimentação do Registro Central de Testamentos On-Line.

(c)

Para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, é facultada a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.

(d)

Os membros do Ministério Público devem se manifestar sobre os documentos inseridos no Registro Central de Testamentos On-Line.

(e)

Os Juízes de Direito, para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas de inventário extrajudicial, deverão acessar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), para buscar a existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre a Ata Notarial, assinale a alternativa correta:

(a)

Não é possível a lavratura de ata notarial sobre conteúdo de aplicativos de mensagens.

(b)

Advogados, mesmo que munidos de instrumentos de procuração, não podem solicitar ata notarial sem a presença física do cliente para convalidar o instrumento de procuração.

(c)

A ata notarial não é considerada como elemento de prova para uso em processos judiciais.

(d)

Qualquer pessoa física ou jurídica (por meio de seu representante legal) pode solicitar a lavratura de ata notarial.

(e)

Não é possível a lavratura de ata notarial sobre conteúdo de sites e blog de internet.

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