Questões de Concurso
Filtrar
3.499 Questões de concurso encontradas
Página 642 de 700
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que devem ser desempenhadas sem a interferência da outra casa.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As leis delegadas, editadas pelo presidente da República após prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, são discutidas e votadas em cada casa legislativa, sendo vedada a apresentação de emendas a essas leis.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma entidade. Nessa situação, a nomeação realizada é caracterizada como prática de nepotismo, sendo passível de anulação, visto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É inconstitucional a edição de lei criadora de cargos em comissão que não estejam relacionados a atribuições de direção, chefia e assessoramento superior, em virtude de violar o princípio do concurso público para a investidura em cargo público.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal Brasileiro, julgue o item abaixo.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
