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Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
Disciplina:
Serviço Social
Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item.
Os profissionais da assistência social que omitirem a sua inscrição principal em outro CRESS terão sua inscrição no CRESS pretendido cancelada automaticamente, ficando impedidos de exercer a profissão naquela jurisdição até a regularização da sua inscrição, mas essa atitude não enseja qualquer consequência criminal.
Os profissionais da assistência social que omitirem a sua inscrição principal em outro CRESS terão sua inscrição no CRESS pretendido cancelada automaticamente, ficando impedidos de exercer a profissão naquela jurisdição até a regularização da sua inscrição, mas essa atitude não enseja qualquer consequência criminal.
Disciplina:
Serviço Social
Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item.
A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.
A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.
Disciplina:
Serviço Social
De acordo com a Resolução CRESS n.º 140/2017, que instituiu o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) vigente, julgue o item.
Um cargo pode ser extinto quando verificado que as suas atribuições são específicas, porém passíveis de absorção por outro cargo.
Um cargo pode ser extinto quando verificado que as suas atribuições são específicas, porém passíveis de absorção por outro cargo.
Disciplina:
Serviço Social
De acordo com a Resolução CRESS n.º 140/2017, que instituiu o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) vigente, julgue o item.
Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.
Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.
