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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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O habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular são remédios constitucionais jurídicos previstos na CF. Com exceção do habeas corpus, os demais remédios exigem capacidade postulatória e somente poderão ser propostos ou impetrados por advogado. O habeas corpus, o habeas data e a ação popular de boa fé são remédios constitucionais gratuitos.
