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Concurso:
TRE-TO
Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,
Concurso:
TRE-TO
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até
