Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado.

mostrar texto associado esconder texto associado Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.

mostrar texto associado esconder texto associado É permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.

mostrar texto associado esconder texto associado Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do gestor público observar se a contratada cumpre essa exigência, devendo, inclusive, cobrar, quando do processo licitatório, certidões específicas que comprovem a sua situação de adimplente.

mostrar texto associado esconder texto associado O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.