Questões de Concurso
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A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.
Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.
Decretos não são considerados atos administrativos.
Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.
Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver proferido, que tem poder para realizar juízo de retratação e reconsiderar a decisão.
Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.
Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a titularidade para sua prática.