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34 Questões de concurso encontradas

34 resultados
Página 1 de 7

Questões por página:

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é tratada nas partes gerais do Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afrmar:

(a)

Em face das implicações que podem produzir nas relações diplomáticas, a aplicação da lei penal brasileira a fatos ocorridos no estrangeiro é possível, somente, quando houver requisição do Ministro da Justiça.

(b)

Considera - se praticado o crime no momento e no local da ação ou da omissão, ainda que outros sejam o momento e o local do resultado.

(c)

Aplica - se aos fatos anteriores a lei penal posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, sem prejuízo, no entanto, da coisa julgada.

(d)

Aplicam - se as leis penais brasileiras, por força da sua extraterritorialidade, a fatos delituosos ocorridos em embarcações privadas de bandeira brasileira que naveguem em alto mar

(e)

As leis penais brasileiras podem ser aplicadas tanto aos crimes cometidos no território nacional quanto àqueles praticados no estrangeiro, nas hipóteses previstas, mas elas somente podem ser aplicadas às contravenções penais que forem cometidas no território nacional.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo

(a)

no princípio da fragmentariedade e na teoria da imputação objetiva.

(b)

no princípio da subsidiariedade e na teoria da imputação objetiva.

(c)

nos princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.

(d)

no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista sistêmica.

(e)

na teoria da imputação objetiva e na proposta funcionalista sistêmica

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Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a

(a)

punibilidade.

(b)

executividade.

(c)

tipicidade material.

(d)

ilicitude formal.

(e)

culpabilidade.   

Comentários (0)

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.

(b)

O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

(c)

Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.

(d)

O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.

(e)

A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza

(a)

a proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.

(b)

a dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.

(c)

o concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.

(d)

a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.

(e)

o caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.

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