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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), especificamente no que concerne à licença-prêmio, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e obedecidas as formalidades legais,
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08,
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é certo que:
