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Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas apresentadas, a principal característica quando entram em conflito: