Questões de Concurso

Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

Se determinada instituição financeira contratar operação de crédito com determinado estado da Federação sem exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação será considerada nula.

Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

O resultado dos fluxos financeiros deve ser apurado pelo regime de caixa.

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue.

As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas com amortização da dívida pública estão excluídas dessas mesmas metas.