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Questões por página:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o Sistema Constitucional Tributário e os tributos municipais, assinale a alternativa INCORRETA: