Questões de Concurso

A Polícia Rodoviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

A Polícia Ferroviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Às polícias militares cabe as funções de policiamento ostensivo e de apurar infrações penais de competência da justiça estadual.

Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais da unidade federativa a que pertencem.

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, não se estendendo aos da reserva ou reformados.

Ao militar é permitida a sindicalização, mas não a greve.

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partido político.

O oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento pelo tribunal militar para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da união ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão intermunicipal ou internacional e exija repressão uniforme.

exercer as funções de polícia marítima, florestal e de fronteiras.

prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária.

da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por merecimento.

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção.

da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, será transferido para a reserva depois de três anos de afastamento.

atividade exercida em eventos sociais e dentro de estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.

atividade de vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários.

atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais.

atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valor, incluindo o retorno da equipe com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários.