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Questões por página:
Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.
Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.
No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.
A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.