Questões de Concurso

No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal e dos requisitos de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, é correto afirmar que

No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:

No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério, motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal com trânsito em julgado. Todavia, no ano de 2005, a Lei Federal n.º 11.106 revogou o art.240 do Código Penal, que previa a conduta de adultério como crime.
Em vista desta nova situação, é correto afirmar que