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Com relação à descentralização fiscal no Brasil, indique a opção falsa.
Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.
Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:
Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde - ressalvadas certas contas de menor importância - ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.