Questões de Concurso

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.

é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.

em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.

é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.

o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

é recorrível por apelação.

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.