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Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.
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Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
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Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
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Em áreas urbanas, caso não haja passeios ou não seja possível a utilização destes, a circulação de veículos na pista de rolamento deve ser feita com prioridade sobre os pedestres, que devem andar pelos bordos da pista, em fila única.
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Considere que um ciclista esteja, desmontado, empurrando sua bicicleta em acostamento de via rural. Nessa situação, esse ciclista tem os mesmos direitos e deveres do pedestre.