Questões do concurso:
        TRT - 1ª Região (RJ) - 2013 - Juiz do Trabalho Substituto
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRT - 1ª Região (RJ)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 1ª Região (RJ)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      No Direito Civil, as nulidades absolutas    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 1ª Região (RJ)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            Segundo a teoria da imprevisão adotada no Código Civil,
                Concurso:
                TRT - 1ª Região (RJ)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      Após trabalhar e contribuir por 35 anos à Previdência  Social, com 60 anos de idade, Fábio Henrique poderia  aposentar-se, mas antes de requerer o benefício a lei é  alterada é passa a exigir 65 anos de idade e 40 anos de  contribuição previdenciária para aposentação, sem  qualquer previsão quanto às situações já consolidadas no  tempo. Nesse caso, a lei posterior ;    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 1ª Região (RJ)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito da fundação, é correto afirmar: