Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente com subordinação, mediante salário e com habitualidade

Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente de forma eventual, com subordinação, mediante paga remuneratória

Pessoa física ou jurídica que exerce atividade com habitualidade e mediante paga remuneratória.

Pessoa física que exerce labor com total autonomia, mediante paga remuneratória mensal.

Pessoa física que exerce o trabalho com pessoalidade, subordinação, habitualidade e de forma voluntária.

Entre o doméstico e o secretário particular exercendo trabalho em residência

Entre o salário do médico empregado de clínica privada e a remuneração do médico em trabalho autônomo.

Entre a figura do empregado gerente em qualquer empresa e o do bancário no exercício de direção ou gerência.

Entre o autônomo e o empregado avulso.

Entre a hora de sobreaviso do ferroviário e a hora de sobreaviso do eletricitário.

III e IV

II e III.

I e IV.

II e V.

I e V

O Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

O Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.

O Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

O Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.

O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;

Terá direito ao intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso, entre 2 (duas) jornadas de trabalho

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 10 (dez) minutos, no mínimo, após o início do período extraordinário de trabalho.

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 30 (trinta) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho

Descanso semanal remunerado de 35 (trinta cinco) horas consecutivas que deverá coincidir, no todo ou em parte com o domingo.