Questões de ConcursoTRF - 3ª REGIÃO - 2011

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC27373

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correspondente a entidade à qual cabe solicitar pareceres consultivos à Corte Internacional de Justiça, desde que autorizado pela Assembleia-Geral da ONU.

(a)

Organização Mundial da Saúde

(b)

tribunal constitucional de Estados

(c)

parlamento de Estados

(d)

tribunal internacional especializado

(e)

Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC27372

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

(a)

A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.

(b)

O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.

(c)

Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.

(d)

As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.

(e)

A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC27371

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

(a)

A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.

(b)

Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.

(c)

A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.

(d)

A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.

(e)

Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC27370

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.

(a)

Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.

(b)

A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.

(c)

O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.

(d)

O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.

(e)

Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC27369

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A aplicação provisória de tratados

(a)

somente termina com a anuência de todos os Estados-partes.

(b)

é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil.

(c)

é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado.

(d)

somente é permitida em relação a todo o texto do tratado.

(e)

deve ser expressamente prevista no tratado.

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