Questões do concurso:
        TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - Analista e Técnico Judiciário
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Considere as seguintes situações processuais:     
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            Um indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para obtenção de informações sobre atos de governo que especifica. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, o requerimento em questão
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração pública    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que  ocupava cargo efetivo, foi demitido. Apurou-se, no entanto, que esse mesmo servidor possuía um débito perante a Administração pública, que estava sendo descontado em folha de pagamento, nos limites e condições legalmente previstos. Diante  dessa situação e de acordo com o que prevê a Lei nº  8.112/1990,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de  exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como