Questões do concurso:
        TRE-AM - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
      
      
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                  Página 109 de 114                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Eleitoral                    
                  
                  
                
              
            
      O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Eleitoral                    
                  
                  
                
              
            
      É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Eleitoral                    
                  
                  
                
              
            
      As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Eleitoral                    
                  
                  
                
              
            
      Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente: