Questões de ConcursoTRE-PE - 2010 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55512

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta, porquanto tal disposição contraria a Lei 8.112/90, quanto à forma de provimento:

(a)

Readaptação.

(b)

Transferência.

(c)

Reversão.

(d)

Reintegração.

(e)

Recondução.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55511

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Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

(a)

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(b)

Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

(c)

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa (90) dias.

(d)

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro, confisco ou penhora.

(e)

O auxilio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55510

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Do regime disciplinar, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

(a)

A acumulação de cargos, ainda que licita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

(b)

O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

(c)

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

(d)

São penalidades disciplinares: a censura, a repreensão, a multa, a exoneração e a cassação.

(e)

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre apenas o fundamento legal.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55509

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.

(b)

A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.

(c)

A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

(d)

O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

(e)

Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55508

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Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.

(b)

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

(c)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

(d)

No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

(e)

O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

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