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TRE-RR - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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TRE-RR
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Regimento Interno
O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de
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TRE-RR
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Regimento Interno
Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do
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Direito Administrativo
É regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal a vedação
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TRE-RR
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Direito Administrativo
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de
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TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei n° 8.429/92 podem ser propostas até
