Questões do concurso:
TJ-DFT - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
limpar filtros
393 Questões de concurso encontradas
Página 58 de 79
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
