Questões do concurso:
        TJ-DFT - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
      
      
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                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No caso em tela, instaurado o procedimento, competirá ao corregedor relatar a acusação perante o Conselho Especial.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do processo.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-DFT
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      