TJ-GO - 2009 - Juiz Substituto
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Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que
A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que
Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que

No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que

Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,