Questões de ConcursoTJ-PI - 2015

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73704

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro

(a)

tem a duração máxima de cinco anos.

(b)

não pode ser decretada cautelarmente.

(c)

deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal.

(d)

não pode ser imposta como penalidade principal.

(e)

não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73703

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa

(a)

deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.

(b)

consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.

(c)

deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.

(d)

conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.

(e)

deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73702

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

(a)

causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.

(b)

causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

(c)

qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.

(d)

causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

(e)

qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73701

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:

(a)

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.

(b)

O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.

(c)

Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.